Adequa construções às normas legais, obtendo alvarás e licenças para evitar problemas futuros. Ele garante a segurança e a conformidade da edificação.
Registra uma obra na CEF, permitindo acesso a financiamentos e regularização fiscal. É necessário apresentar documentos e informações do responsável.
Orienta contribuintes na geração e preenchimento do DARF, garantindo conformidade com a legislação e evitando erros.
Ajuda na criação e organização de documentos legais, como contratos e declarações, junto a conformidades com a legislação.
Identifica e analisa dívidas fiscais ou financeiras não quitadas, ajudando a regularizar pendências e evitar multas.
Ajuda a identificar e corrigir pendências nas contribuições ao INSS, analisando débitos e verificando cálculos para evitar multas e problemas.
A regularização de obras é o processo legal que visa garantir que a construção de um imóvel esteja conforme as normas e legislações municipais, estaduais e federais. Isso inclui a obtenção de alvarás, licenças e a adequação da obra às exigências da Prefeitura e outros órgãos competentes.
Regularizar uma obra é essencial para evitar multas, embargos e até a demolição da construção. Além disso, a regularização garante a segurança jurídica do imóvel, facilita a venda e possibilita o acesso a financiamentos e serviços públicos como água, luz e esgoto.
Os documentos variam de acordo com o tipo de obra e o município, mas geralmente incluem: planta baixa da obra, alvará de construção, projetos arquitetônicos e complementares, contrato social da empresa responsável pela obra (caso seja uma empresa), documentos pessoais do proprietário e comprovante de pagamento de taxas municipais.
O tempo para regularização pode variar de acordo com o porte e a complexidade da obra, além do processo de análise junto aos órgãos competentes.
Os custos podem variar dependendo da localização, do tamanho e da complexidade da obra. A empresa de regularização pode fornecer uma estimativa detalhada de todos os custos envolvidos, como taxas municipais, custos com projetos e honorários de profissionais envolvidos.
Caso a obra não seja regularizada, o proprietário pode enfrentar multas, a paralisação da obra pela Prefeitura e, em casos extremos, a demolição. Além disso, fica mais difícil vender o imóvel, obter financiamentos e até regularizar os serviços básicos de infraestrutura.
